A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira, 17 de novembro, relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para Policiais Militares e Bombeiros Militares. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de Oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil. A comissão volta a reunir-se nesta quarta-feira, 18 para analisar e votar três destaques.
Dois deles são do autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Eles reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação aos salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os Policiais Civis na proposta.
Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, depois, encaminhada ao Senado.
Inconstitucional - O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de Policiais e Bombeiros Militares de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal.
No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos PMs no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida pelos policiais.
Mobilização - Major Fábio destacou que um Policial Militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.
“Essa PEC significa a mobilização de todos os PMs e bombeiros do Brasil”, disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu “um movimento ordeiro, como é característico dos Policiais Militares e dos bombeiros militares”.
Fundo único - Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque nesta quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do Distrito Federal já são pagos pelo governo federal, por meio de um fundo que, em sua opinião, deve ser ampliado a todo o País.
Na avaliação do parlamentar, a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os ‘bicos’ de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.
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